“Adoção à brasileira”: polícia investiga registro ilegal de bebê
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, nesta sexta-feira (22/11), a Operação Jus Natum, que apura o registro ilegal de uma criança por um homem, prática conhecida como “adoção à brasileira”. Por desrespeitar os trâmites legais exigidos, essa ação é classificada como crime pelo Código Penal. A operação contou com o apoio da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e envolveu o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Sobradinho, Planaltina e Belo Horizonte (MG). As informações são do Metrópoles.
As investigações começaram em setembro, após funcionários de um hospital público do DF desconfiarem de um homem que se dizia pai de um recém-nascido. O suspeito, morador de Belo Horizonte e casado, alegou ter registrado a criança civilmente e afirmou que o bebê seria fruto de um relacionamento extraconjugal com a mãe, uma mulher residente no DF que passava por sua 15ª gestação. Durante a abordagem policial, ele recusou-se a realizar exame de DNA.
No decorrer da operação, os investigadores apreenderam quatro celulares. A polícia busca identificar outros possíveis envolvidos no crime e investigar se práticas semelhantes foram realizadas em outras ocasiões. A falsificação de registro de filho é punida com reclusão de 2 a 6 anos, de acordo com o Código Penal. No entanto, a pena pode ser reduzida para detenção de 1 a 2 anos se o ato for praticado por motivo de “reconhecida nobreza”, a critério judicial.
A polícia também apura a possibilidade de a mãe ter recebido algum tipo de valor pela entrega do recém-nascido, o que pode configurar crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeito a pena de 1 a 4 anos de reclusão. Este delito é caracterizado pela entrega de um filho ou pupilo a terceiros mediante recompensa financeira.
A operação foi conduzida pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) da PCDF, com o apoio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) da PCMG. O nome da força-tarefa, “Jus Natum”, faz referência ao direito do recém-nascido, em latim. As investigações seguem em andamento.