Alexandre de Moraes mandou prender homem por post em defesa da Constituição, aponta documento
Documentos divulgados pelos jornalistas David Ágape e Eli Vieira nesta segunda-feira (04) revelam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão de um cidadão com base em uma única publicação nas redes sociais. A postagem, feita no Instagram, continha a mensagem “Fazer cumprir a Constituição não é golpe”. Essa frase foi suficiente para que o ministro emitisse uma certidão positiva, um documento classificado como parte de uma força-tarefa secreta criada por Moraes, o documento foi utilizado para manter o detido preso após os eventos de 8 de janeiro de 2023.
A postagem foi enquadrada como “indício de insatisfação com os resultados das eleições de 2022”, segundo documentos da equipe de triagem digital do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estava subordinada a Moraes à época, quando acumulava a presidência da Corte Eleitoral e o cargo no STF. Contudo, de acordo com os registros, nenhum outro conteúdo, como publicações, comentários ou provas adicionais, foi incluído no processo, deixando a defesa sem qualquer fundamentação legal para contestar a prisão preventiva. Esse episódio faz parte de um conjunto de documentos conhecidos como os “Arquivos do 8 de Janeiro”, que revelam práticas controversas relacionadas ao tratamento de manifestantes detidos após os tumultos do começo de 2023.
De acordo com as revelações, a força-tarefa secreta operava por meio de grupos no WhatsApp e criava documentos informais para classificar os detidos como “positivos” ou “negativos”, com base em suas postagens nas redes sociais. Essas classificações, que eram cruciais para determinar quem seria libertado e quem permaneceria preso, eram feitas sem o acesso dos advogados de defesa aos relatórios. Os critérios para classificar uma pessoa como “positiva” eram amplos e imprecisos, abrangendo desde o simples compartilhamento de frases genéricas e críticas ao governo até o uso das cores da bandeira nacional ou a presença em grupos de mensagens com nomes relacionados a protestos.
Juristas apontam que essas práticas violam direitos fundamentais. O advogado Ezequiel Silveira, da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), afirma que “essas certidões foram produzidas por um órgão subordinado ao juiz, sem acesso da defesa ou da acusação, violando o sistema acusatório”. Ele acrescenta que tais documentos “contaminam o processo pela doutrina da árvore frutífera”, que reflete a ideia de que provas ilegais podem comprometer o andamento da investigação e do julgamento. Além disso, a triagem das redes sociais continuou sendo realizada pelo TSE, mesmo após o período eleitoral, com o uso do banco de dados biométrico GestBio, originalmente criado para prevenir fraudes eleitorais, mas utilizado para identificar manifestantes por reconhecimento facial.
Os documentos também detalham outros casos de detidos cujas certidões positivas foram baseadas em conteúdos como memes, tuítes antigos, petições on-line com poucos seguidores, ou até mesmo frases consideradas “antidemocráticas”. Em todos esses casos, nenhuma pessoa classificada como “positiva” foi libertada. A investigação também revelou uma comunicação interna que mostra como a manutenção da prisão de manifestantes dependia da análise das redes sociais, e não de avaliações jurídicas formais. Em 2023, a chefe de gabinete de Moraes, Cristina Kusahara, escreveu em um grupo interno que “A PGR pediu a LP [liberdade provisória] deles, mas o ministro não quer soltar sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa”. Isso evidência o caráter extra-jurídico das decisões sobre a liberdade dos presos.
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