Alexandre de Moraes suspende passaporte de Collor e proíbe viagens para fora do país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre pena de prisão domiciliar humanitária após condenação a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Collor está detido desde 25 de abril, após decisão de Moraes que considerou os recursos da defesa como “meramente protelatórios”. A progressão para prisão domiciliar foi autorizada no início de maio, tendo em vista a idade do ex-presidente, de 75 anos, e seu quadro clínico de saúde, que inclui doença de Parkinson, apneia obstrutiva do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
A decisão de Moraes foi tomada após a Polícia Federal informar que não poderia apreender o passaporte diplomático de Collor, já que o documento é emitido pelo Ministério das Relações Exteriores. Em despacho, o ministro ordenou que o Itamaraty suspenda oficialmente o documento:
“Oficie-se ao Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil para que, nos termos da decisão que proferi em 1º/5/2025, proceda à suspensão do passaporte diplomático de Fernando Affonso Collor de Mello.”
Além disso, Moraes proibiu o ex-presidente de deixar o país, alegando que ele poderia utilizar outros documentos válidos para entrada em nações que não exigem passaporte, o que representaria risco à execução da pena.
A condenação de Collor foi imposta em maio de 2023 pelo plenário do STF, após comprovação de que o ex-presidente recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina para favorecer contratos da BR Distribuidora com a empreiteira UTC Engenharia, entre 2010 e 2014. A denúncia apontou o envolvimento direto de Collor na intermediação irregular de obras para construção de bases de distribuição de combustíveis.
Desde o cumprimento do mandado de prisão, Collor permanece em sua residência de cobertura na orla de Maceió (AL), avaliada em R$ 1,8 milhão, conforme declaração de bens feita à Justiça Eleitoral em 2018.