Alexandre de Moraes une denúncia contra Filipe Barros a inquérito de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25/07), anexar a notícia-crime contra o deputado Filipe Barros (PL-PR) ao inquérito que já investiga Eduardo Bolsonaro por suposto atentado à soberania nacional. A denúncia contra Barros foi apresentada pelo advogado Benedito Silva Junior, que aponta a participação do parlamentar em reuniões nos Estados Unidos ao lado de Eduardo Bolsonaro, do deputado norte-americano Cory Mills e de representantes da empresa SpaceX. As conversas teriam como foco articular sanções contra o próprio Moraes, sob alegações de “censura” no Brasil. Com informações do Metrópoles.
Segundo o advogado, as reuniões tinham como objetivo pressionar o governo norte-americano, em especial o Secretário de Estado Marco Rubio, a impor sanções ao magistrado com base na Lei Magnitsky — legislação que prevê punições a agentes públicos estrangeiros por violações de direitos humanos. Para Benedito Silva, tais ações configuram tentativa de submeter decisões do Judiciário brasileiro à influência externa, o que caracterizaria atentado à soberania nacional. A petição também aponta possível infração relacionada à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Diante dos argumentos apresentados, o advogado pediu a suspensão cautelar do mandato de Filipe Barros. Em sua decisão, Moraes destacou que os fatos já estão sendo apurados no Inquérito 4.995, sob sua própria relatoria, o que motivou a unificação dos processos. O ministro determinou, então, o apensamento da nova denúncia ao procedimento já existente, dando continuidade às investigações sobre possíveis ações ilegais contra instituições brasileiras.