Bancada do PT propõe fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei (PL) que propõe mudanças significativas na legislação trabalhista brasileira. O texto prevê o fim da jornada semanal de 44 horas, reduzindo-a para 36 horas, além de extinguir a escala de trabalho 6×1 (em que o trabalhador folga apenas um dia após seis dias consecutivos de atividade). A proposta estabelece que a mudança não deverá implicar em redução salarial.

A bancada petista avaliou que há mais viabilidade de aprovação de um projeto de lei do que de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige 308 votos na Câmara. No início do ano, a deputada Érika Hilton (PSol-SP) apresentou uma PEC com teor semelhante, e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também tem proposta sobre o tema. Até o momento, nenhuma delas avançou, principalmente por resistência de parlamentares que argumentam que a medida poderia prejudicar o setor produtivo e a economia.

Entre os principais pontos do novo PL está a inclusão do tempo de deslocamento como parte da jornada de trabalho, desde que o local seja de difícil acesso ou sem transporte público adequado. Para micro e pequenas empresas, haverá possibilidade de flexibilização por meio de acordos coletivos. O projeto também limita o máximo de duas horas extras por dia e prevê garantias específicas para gestantes e lactantes.

O texto ainda permite jornadas de 12 horas por 36 de descanso em áreas como segurança e saúde, desde que negociadas coletivamente. Na justificativa, o PT cita dados que revelam um cenário preocupante: em 2022, mais de 209 mil brasileiros foram afastados do trabalho por problemas de saúde mental. Além disso, uma pesquisa aponta que 72% dos trabalhadores no país sofrem de estresse laboral.