Base do governo nega derrota em derrubada de parte do decreto de armas de Lula

A aprovação inesperada de um projeto que alterou trechos do decreto de armas do presidente Lula (PT), apresentado no início de sua gestão, gerou grande repercussão na última quarta-feira (29). Com informações do SBT News.

Parlamentares da oposição descreveram a medida como mais uma derrota do Executivo na Câmara, uma visão contestada pela relatora do texto e vice-líder da base governista, Laura Carneiro (PSD-RJ).

Em entrevista ao SBT News, a deputada negou que a base governista tenha sofrido uma derrota, afirmando que o avanço da proposta foi fruto de um acordo entre os parlamentares. Ela defendeu que as mudanças no decreto estão relacionadas à modalidade de tiro desportivo.

“O que foi alterado são questões necessárias para o tiro olímpico brasileiro. Não houve derrota do governo”, afirmou. “As modificações foram resultado de um consenso de opiniões, ajustando o mínimo necessário para o funcionamento do tiro desportivo e corrigindo erros do decreto.”

Sobre o ponto mais controverso, que removeu a restrição de clubes de tiro em um raio de 1 km de escolas, a parlamentar explicou que a mudança se baseia em uma questão jurídica – a definição desses espaços é de competência dos municípios, não da União. “Estamos garantindo o tiro desportivo para que os municípios possam determinar onde devem ser localizados os locais de prática”, disse.

O projeto também revogou outros pontos do antigo decreto, como a exclusão da declaração de armas de fogo históricas do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a alteração na destinação da arma no momento da declaração e o fim do uso restrito de armas de pressão por gás comprimido.

As alterações foram criticadas pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). “Graças a uma aliança entre governo e oposição, a bancada da bala foi extremamente rápida e eliminou vários decretos de controle de armas do ano passado, o que foi muito positivo”, disse. “Foi uma decisão negativa que agora segue para o Senado e é lamentável. Apenas a bancada do PSOL-Rede votou contra”, completou.

Parlamentares da oposição aproveitaram o cenário de derrotas acumuladas pelo governo horas antes, em uma sessão que derrubou vetos do presidente Lula relacionados às “saidinhas” de presos do regime semiaberto e à manutenção de uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre punição por fake news. Um deputado da bancada da bala, por exemplo, considerou que o cenário com o projeto superou uma derrota.

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que presidia a sessão da Câmara e colocou o projeto em pauta, destacou que a votação do texto foi acordada entre os parlamentares. “A votação foi simbólica e pacífica, o que entendo como um grande avanço para os atiradores desportivos e CACs em todo o Brasil”, afirmou. O projeto agora segue para o Senado.

Estratégias do governo no Congresso

O governo está desenvolvendo novas estratégias para se aproximar dos parlamentares após a série de derrotas na última sessão do Congresso. Entre os temas abordados estão a saidinha de presos e a manutenção de uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que limitava punições para disparos em massa e patrocínio de fake news.

Como alternativa, ficou definido que os líderes se reunirão semanalmente com Lula. O encontro será realizado toda segunda-feira. Anteriormente, reuniões desse tipo incluíam as lideranças governistas da Câmara, Senado e Congresso, além do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que continuarão participando das reuniões com o presidente. A intenção é melhorar o diálogo com os parlamentares.