Big techs temem impacto na liberdade de expressão após decisão do STF sobre redes sociais
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que altera a interpretação do Marco Civil da Internet e impõe novas regras às plataformas digitais gerou forte reação entre as grandes empresas de tecnologia. Meta e Google expressaram preocupação com os possíveis impactos sobre a liberdade de expressão, segurança jurídica e a economia digital no Brasil.
A nova lei determina que redes sociais podem ser responsabilizadas civilmente caso mantenham no ar conteúdos classificados como “condutas antidemocráticas” e não adotem medidas preventivas ou mecanismos eficazes de remoção. A decisão também prevê que, em alguns casos, conteúdos deverão ser obrigatoriamente retirados do ar mesmo sem a necessidade de ordem judicial.
A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, emitiu uma nota oficial onde manifestou preocupação com os efeitos da decisão sobre seus usuários e sobre o ambiente de negócios no país. “Estamos preocupados com as implicações da decisão do STF sobre a liberdade de expressão e as milhões de empresas que usam nossos aplicativos para crescer seus negócios e gerar empregos no Brasil. Enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil”.
O Google também se pronunciou, informando que ainda está avaliando os desdobramentos da decisão, mas apontou riscos à economia digital e à livre manifestação de ideias. “Ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital. Estamos analisando a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos. Continuamos abertos ao diálogo”, disse a empresa.
Além da responsabilização civil, a decisão do STF prevê punições como o pagamento de indenizações, multas e outras sanções financeiras às plataformas que descumprirem as novas obrigações.