Calendário para ressarcir vítimas das fraudes no INSS ainda não foi definido pelo governo, diz ministro

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta quarta-feira (2) que o governo ainda não definiu quando as vítimas das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidas. O que se sabe, até agora, é que o pagamento será feito até o fim do ano.

Segundo ele, o calendário de ressarcimento aos quase 4 milhões de aposentados e pensionistas que reclamaram descontos indevidos – e àqueles que ainda farão reclamações – ainda está sendo construído e deve ser divulgado, nos próximos dias, pelo presidente Lula (PT).

Na semana passada, durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, havia afirmado que a devolução dos valores cobrados sem autorização começaria em 24 de julho. Segundo o ministro, no entanto, “esse prazo ainda não foi determinado”.

Nesta quarta, o governo começou a juntar assinaturas à proposta de acordo que será entregue ao ministro Dias Toffoli, do STF, para possibilitar o ressarcimento às vítimas das fraudes.

A proposta prevê que os valores a serem pagos até o fim do ano sejam reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e que aposentados e pensionistas desistam de ações judiciais contra o governo iniciadas depois da operação Sem Desconto, no fim de abril.

De acordo com o chefe da Previdência Social, a expectativa é que o governo edite, na semana que vem, uma Medida Provisória (MP) com pedido de abertura de crédito extraordinário para ressarcir as vítimas com recursos da União.