Câmara Municipal de Massapê do Piauí encerra semestre com aprovação de projeto que fortalece a segurança alimentar no município
A Câmara Municipal de Massapê do Piauí realizou, na noite desta terça-feira (17.jun), a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2025. O encontro aconteceu no Plenário Olavo José de Carvalho e foi presidido pelo vereador Marilson (MDB), atual presidente da Casa Legislativa.
Durante a sessão, os parlamentares apreciaram e aprovaram por unanimidade um importante Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. A proposta institui oficialmente os componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Municipal), integrando Massapê ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
A medida representa um avanço significativo na política pública voltada à promoção do direito humano à alimentação adequada. Além de definir a estrutura do conselho, o projeto também estabelece os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Com a aprovação da matéria, o município passa a contar com uma instância legítima de participação social, composta por representantes do poder público e da sociedade civil. O CONSEA terá como missão propor, monitorar e avaliar políticas que garantam o acesso da população, especialmente dos mais vulneráveis, a uma alimentação saudável, nutritiva e de qualidade.
Ao final da sessão, o presidente Marilson destacou a importância do projeto:
“Estamos encerrando esse semestre com um passo firme em favor da dignidade humana e da justiça social. A segurança alimentar precisa ser prioridade, e Massapê está fazendo a sua parte. Só tenho a agradecer a Deus, pois nestes primeiros seis meses aprovamos projetos e requerimentos importantes, que contribuem para o desenvolviemnto do nosso município.”
A aprovação do projeto reflete o compromisso do Legislativo e do Executivo Municipal com o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas, sustentáveis e alinhadas aos princípios do bem-estar coletivo.
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