Câmara vota nesta segunda urgência de PL que pode evitar perda de dois deputados do Piauí
A Câmara dos Deputados vota, nesta segunda-feira (05), um requerimento para que o projeto de lei que redistribui o número de deputados federais seja pautado em regime de urgência. A matéria pode evitar que o Estado do Piauí perda dois deputados federais.
Caso aprovado o regime de urgência, a Casa pode votar o projeto diretamente em Plenário sem necessidade de tramitação em comissões. Há a expectativa de que os deputados proponham emendas ao PL durante a votação nesta segunda.
O projeto
“Proporcional à população dos Estados e do Distrito Federal, o número de deputados federais não será inferior a 513 representantes, fornecida, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a atualização estatística demográfica das unidades da Federação, baseado em contagem populacional, efetuada em recenseamento a ser realizado durante o segundo ano de cada legislatura”, consta no Art. 1º do PL.
A expectativa é de que os deputados apresentem alterações ao texto para que, em vez de somente redistribuir as vagas, aumente-se o número de congressistas na Câmara. A tese é defendida, inclusive, pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.
Caso o projeto permaneça com a redação atual, o Estado da Paraíba, de onde o presidente da Casa é natural, perderia dois deputados federais. Para evitar que estados com redução populacional sofram cortes no número de deputados, Hugo Motta propõe ampliar o total de cadeiras de 513 para 527.
Determinação do STF
O projeto de lei, de autoria da deputada federal Dani Cunha (UB-RJ), muda o número de deputados por Estado, de acordo com o Censo de 2022, mas mantém o total de 513 congressistas.
A mudança atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2023, para que o Congresso Nacional edite lei complementar com o objetivo de revisar a distribuição do número de deputados federais em relação à população de cada Estado brasileiro.