Com salário mínimo na dianteira, Lula foca em decolar medidas econômicas

Com a aprovação do novo marco fiscal, que substituirá o teto de gastos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se preparam para avalizar as propostas econômicas do governo na próxima semana. A nova diretriz fiscal figurava como uma das principais prioridades do Executivo para a segunda metade do ano.

Dentre as medidas que devem progredir nos próximos dias, destacam-se a Medida Provisória (MP) referente à tributação de fundos exclusivos e o projeto de lei relacionado à taxação das offshores (empresas com fundos sediados no exterior). Também está na pauta o projeto de regulação dos jogos online, a conclusão da segunda etapa da Reforma Tributária e a implementação de compensações para os estados que tiveram queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Conforme declarado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), há um acordo estabelecido para a votação, a partir desta terça-feira (29), da desoneração da folha de pagamento das empresas, bem como para iniciar debates sobre o Projeto de Lei do Desenrola Brasil, que trata da renegociação de dívidas.

“A centralidade é resolver o problema fiscal e tributário do País. Não vamos criar nenhum imposto novo. Não tem PL [projeto de lei], nem MP [medida provisória] para criar novo imposto”, afirmou Guimarães.

A expectativa é que as medidas destinadas a fortalecer a arrecadação e cumprir a meta de déficit fiscal do ano ultrapassem os R$ 150 bilhões previstos pelo Ministério da Fazenda (MF), podendo chegar a até R$ 205 bilhões em 2024. “Se trabalharmos de mão dupla [Congresso e Executivo] na aprovação dessas matérias, pelos meus dados teremos uma folga muito maior do que a previsão inicial do ministro Haddad”, disse Guimarães.

O parlamentar também menciona as propostas e suas estimativas de arrecadação correspondentes: a tributação das apostas esportivas deve resultar em R$ 12 bilhões; o retorno do Carf, trazendo mais R$ 60 bilhões; a taxação de offshores contribuirá com R$ 13 bilhões; o novo marco regulatório de preços de transferência, prevendo até R$ 30 bilhões; e a subvenção do ICMS para estados e municípios, que pode gerar de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões.

Desoneração da folha

Apesar da divulgação por parte do líder do governo, ainda não existe consenso no MF para que o projeto que estende a desoneração da folha de pagamento até 2027 seja apreciado em breve. O ministro Fernando Haddad (PT-SP) solicitou ao Congresso que aguarde até dezembro para abordar o assunto.

Durante um evento em Joanesburgo, onde participava da Cúpula dos Brics, Haddad fez um apelo por mais tempo. “Eu pedi um tempo para que isso fosse analisado com um pouco mais de calma depois da votação da reforma tributária”, expressou ele, fazendo referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a tributação sobre o consumo.

O ministro destacou que existe um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que aponta para a inconstitucionalidade do projeto, e que é necessário ganhar tempo para abordar essa questão. “Não é afronta a ninguém. Só tem um problema do ponto de vista jurídico”, enfatizou.

Segundo o parecer, a emenda constitucional da Reforma da Previdência impediu a renovação de incentivos fiscais relacionados à folha de pagamento devido ao déficit da Previdência Social. Com base nisso, Haddad indicou que esse assunto pode eventualmente ser objeto de processos judiciais.

“Como nós temos até dezembro para analisar [a PEC da Reforma Tributária], sem prejuízo para ninguém, eu disse: vamos aguardar. Vamos dar um pouco de tempo e aguardar um reposicionamento da PGFN e talvez um redesenho do que está se pensando para adequar a proposta apresentada no Senado à emenda constitucional da Reforma da Previdência”, prosseguiu Haddad.

A extensão da desoneração da folha está tratada no Projeto de Lei (PL) 334/23, proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB). O texto foi aprovado pelo Senado em junho e agora será analisado pela Câmara. O projeto prolonga a desoneração em 17 setores por mais quatro anos, ou seja, até 31 de dezembro de 2027. Caso a prorrogação não seja aprovada, a desoneração cessará no final de 2023.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite que as empresas dos setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés dos 20% incidentes sobre a folha de salários. Isso oferece vantagens para as empresas.

Meio norte

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