Comissão aprova projeto que exige avaliação psicológica para renovação da CNH

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4111/23, originado no Senado, que estabelece a obrigatoriedade da avaliação psicológica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apoiou a aprovação da proposta, destacando em seu parecer: “É evidente o aumento de incidentes e mortes no trânsito causados pela condição psicológica dos motoristas”.

Atualmente, a avaliação psicológica é exigida apenas para a primeira obtenção da CNH, e somente os motoristas que utilizam o veículo para atividades remuneradas são submetidos a esse teste durante as renovações da carteira.

Deputado Federal Hugo Leal

“O estado psicológico de um candidato na primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação. Desse modo, deve ser reavaliado de maneira a garantir a condução segura”, defendeu o autor da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem alterações na Câmara, poderá seguir para sanção presidencial.