Comissão de Finanças aprova piso salarial de R$ 4.685 para biólogos do setor privado

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que estabelece um piso salarial de R$ 4.685 para biólogos do setor privado, com jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta também inclui ajustes anuais com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), começando a partir da publicação da lei.

O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação com uma emenda que limita a aplicação do piso salarial às empresas privadas e estatais independentes do Tesouro Nacional, como a Petrobras. Isso visa evitar impactos financeiros nos orçamentos da União, estados e municípios, que poderiam ocorrer se a medida fosse estendida ao setor público.

Principais pontos da proposta:

Jornada e Plantão: O projeto estabelece uma jornada de trabalho de oito horas diárias e um máximo de 12 horas para plantões, com uma hora destinada a repouso e alimentação.

Trabalho Noturno e Horas Extras:O trabalho noturno será remunerado com um acréscimo de pelo menos 20%, e as horas extras terão um adicional de 50% sobre o salário-hora, incluindo trabalho em feriados.

Adicionais de Insalubridade e Periculosidade: O adicional de insalubridade será de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo), enquanto o adicional de periculosidade será fixado em 30%. Os biólogos terão que optar por um dos adicionais, não podendo receber ambos simultaneamente.

O texto aprovado é um substitutivo à proposta original do PL 5755/13, de autoria do deputado licenciado Danrlei de Deus Hinterholz (RS), e foi elaborado pela ex-deputada Gorete Pereira (CE).

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será examinado em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a proposta poderá ser sancionada pelo presidente para se tornar lei.