Conselho Tutelar de Massapê do Piauí divulga relatório anual de atividades de 2024
Nesta segunda-feira, 6 de janeiro, o Conselho Tutelar de Massapê do Piauí divulgou o relatório anual de atendimento referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024. O documento apresenta um panorama completo das ações realizadas pela instituição em prol da proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município, alinhadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar de Massapê do Piauí reafirma seu compromisso com a comunidade, desempenhando um papel essencial no gerenciamento de questões que envolvem situações de vulnerabilidade infantil e juvenil. Localizado na Avenida Pedro Martins, no centro da cidade, o órgão atua como uma ponte entre a população e as autoridades competentes, promovendo a exigibilidade dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
O relatório destaca as principais atividades realizadas durante o ano de 2024:
1. Ofícios Recebidos e Enviados
O Conselho recebeu e encaminhou diversos ofícios relacionados à proteção dos direitos da criança e do adolescente:
- Ofícios Recebidos: Foram contabilizados documentos oriundos de órgãos como Secretaria de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Promotoria de Justiça, entre outros. No total, destacam-se 12 ofícios recebidos da Promotoria de Justiça e 7 da Contrarreferência NASF.
- Ofícios Enviados: O Conselho encaminhou ofícios a órgãos como a Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí, Promotoria de Justiça de Jaicós, Delegacia de Polícia Civil de Jaicós, entre outros. No total, 15 ofícios foram enviados à Promotoria de Justiça de Jaicós e 9 ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
2. Atendimentos e Medidas de Proteção
Entre os atendimentos realizados, o relatório registra:
- 38 medidas de proteção aplicadas;
- 16 relatórios de situação de convivência;
- 10 encaminhamentos de notícia de fato ao Ministério Público;
- 30 visitas domiciliares e 34 atendimentos diretos à população.
3. Violações e Direitos Fundamentais
O relatório também aponta as principais violações de direitos identificadas, incluindo casos de convivência familiar e comunitária (02), direito à educação, cultura, esporte e lazer (08) e respeito e dignidade (02).
4. Capacitações e Ações Comunitárias
O órgão participou de 8 capacitações como fóruns comunitários e palestras voltadas para pais e responsáveis, totalizando 11 eventos educativos e 8 reuniões.
O Conselho Tutelar de Massapê do Piauí desempenha um papel vital na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo que todas as denúncias recebidas sejam averiguadas e encaminhadas com responsabilidade e celeridade. Conforme previsto no artigo 136 do ECA, a instituição segue firme em suas atribuições e compromissos com a sociedade.
Com uma atuação transparente e voltada para o fortalecimento da rede de proteção, o Conselho conclui o relatório anual reafirmando seu papel como agente de mudança social em Massapê do Piauí.
