Defesa de ex-assessor de Bolsonaro alega que monitoramento de Moraes não é ilegal
A defesa do coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), argumentará que o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não foi ilegal. O argumento central é que as informações coletadas eram públicas, obtidas por meio de ferramentas como o Google.
Nesta quinta-feira (6), encerra-se o prazo para a defesa de Câmara apresentar sua resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado. O advogado Eduardo Kuntz alegará falta de provas concretas e pedirá a rejeição da denúncia.
núcleo de inteligência paralelo
Segundo as investigações da Polícia Federal, o ex-assessor de Bolsonaro fazia parte de um núcleo de inteligência paralelo que monitorava autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes. Câmara era responsável por repassar informações sobre a agenda e os deslocamentos do ministro ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em seu depoimento como colaborador premiado, Cid revelou que o ex-presidente solicitou o monitoramento de Moraes por suspeitar de uma reunião entre o ministro e o então vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos).
De acordo com a delação, o monitoramento foi realizado por Marcelo Câmara, mas Cid não soube explicar como o coronel obteve acesso a dados restritos sobre a localização de Moraes. Ele afirmou apenas que Câmara recebeu as informações e as repassou ao grupo.
parcialidade do ministro Alexandre de Moraes
O advogado Eduardo Kuntz também argumentará que não teve acesso integral às provas do caso, o que comprometeria o direito à ampla defesa. Além disso, ele contestará a acusação por considerá-la genérica, sem individualizar a conduta de Marcelo Câmara. A defesa ainda questionará a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito no STF.
O STF prevê para o fim de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe. Caberá à Primeira Turma decidir se os denunciados serão tornados réus.
O prazo para as defesas apresentarem suas contestações termina nesta quinta (6) e sexta-feira (7). As manifestações serão encaminhadas ao procurador-geral Paulo Gonet, que terá até cinco dias para se pronunciar. Em seguida, o relator, ministro Alexandre de Moraes, liberará o caso para julgamento.
A data será definida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Fontes da Corte afirmam que Zanin está alinhado com Moraes e não deve atrasar o agendamento da sessão.