‘Democracia é a melhor forma de governança que existe’, destaca Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16/1), a regulamentação da reforma tributária, um marco histórico no regime democrático brasileiro. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 68/2024, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, estabelece mudanças significativas no sistema tributário do país, que será implementado gradualmente até 2033.
Durante a cerimônia, Lula destacou a importância da democracia para a aprovação da reforma, lembrando que, em regimes autoritários, tais avanços seriam inviáveis. “A democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta terra”, afirmou, ressaltando que, com liberdade de imprensa e um sistema político aberto, o Brasil conseguiu aprovar uma reforma considerada impossível em outras épocas.
O presidente também fez um alerta contra as fake news e reiterou a importância de defender o sistema democrático, mencionando os acontecimentos de 8 de janeiro, quando o Brasil sofreu tentativas de golpe. “Não podemos ter medo de enfrentar a mentira, pois se a democracia for ameaçada, o mundo pode voltar a viver momentos de fascismo e violência”, declarou.
A reforma tributária traz consigo a unificação de cinco impostos em dois principais – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) –, e a isenção de impostos para itens da cesta básica, como arroz, feijão, carnes e pães. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que os efeitos concretos da reforma devem ser sentidos a partir de 2027, mas ressaltou que o legado econômico será duradouro.
Lula também reconheceu o esforço da equipe econômica para viabilizar a reforma, destacando que a nova política tributária trará mais justiça social, beneficiando principalmente os mais pobres.
Fonte: Reprodução/ Agência Gov