Derrite promete articular com STF para manter fim das saidinhas

O atual secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite, tem tranquilizado aliados sobre a possibilidade de o STF derrubar o projeto que acabou com as saidinhas temporárias de presos. Com informações do Metrópoles.

Derrite, que foi o relator da proposta na Câmara, destaca sua boa relação com os ministros do STF e promete articular pessoalmente com os magistrados, caso a Corte precise julgar a constitucionalidade do projeto.

Aos aliados, o secretário acredita que o Supremo não entrará em conflito com o Congresso sobre essa questão. O projeto foi aprovado e o veto de Lula ao texto foi derrubado com ampla margem pelos parlamentares.

Conforme relatado pela coluna, técnicos do Ministério da Justiça acreditam que o fim das saidinhas pode ser derrubado judicialmente. Já há juízes de primeira instância considerando trechos da lei “inconstitucionais”.

Primeira derrota Na quarta-feira (29/5), um dia após a derrubada do veto de Lula ao projeto, os defensores do fim das saidinhas enfrentaram uma primeira derrota no Supremo Tribunal Federal.

Em decisão monocrática, o ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, decidiu que o fim das saidinhas só valerá para novos presos. Os atuais detentos continuarão tendo direito ao benefício.