Dívidas com o Fies? Veja a proposta de parcelamento e descontos de juros

Em meio à crise enfrentada pelas universidades privadas devido à inadimplência no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o governo Lula (PT) propôs um novo programa de refinanciamento das dívidas dos estudantes. No entanto, a criação de um teto para a contribuição das universidades ao fundo garantidor tem gerado discordâncias com as instituições privadas.

Essas medidas vêm sendo discutidas há meses com o governo, que inicialmente planejava editar uma medida provisória (MP) com novas regras, mas encontrou resistência por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para evitar conflitos políticos, a decisão foi enviar a proposta para ser incorporada ao projeto de lei da retomada das obras da educação, sob responsabilidade da deputada Flávia Moraes (PDT-GO).

COMO SERÁ A RENEGOCIAÇÃO?

A renegociação das dívidas do Fies será realizada por meio da transação tributária, considerando a capacidade de pagamento do devedor. Os estudantes poderão quitar dívidas vencidas e não pagas até 30 de junho. Para débitos em atraso há mais de 90 dias, a proposta prevê desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal para pagamento à vista. Caso o estudante prefira parcelar a dívida, poderá fazê-lo em até 150 meses, com desconto de 100% nos juros e multas, mas sem redução no valor principal.

DÉBITOS COM MAIS DE 360 DIAS

No caso de débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, os alunos e ex-alunos inscritos no CadÚnico do governo federal ou que receberam auxílio emergencial em 2021 poderão obter descontos de até 99% nas dívidas, incluindo o valor principal, se pagarem integralmente. Já aqueles que não estão contemplados nos programas sociais do governo, mas possuem mais de um ano de atraso no financiamento estudantil, poderão receber desconto de até 77% mediante pagamento integral. A aprovação do projeto no plenário da Câmara é necessária para a abertura da renegociação, o que pode ocorrer na próxima semana, seguida pela aprovação no Senado.

IMPASSE

O principal ponto de discordância é o valor do teto de contribuição das universidades para o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Por orientação da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, o governo defende um limite de 40% sobre os encargos educacionais a partir do sexto ano de adesão ao programa. Até o quinto ano, havia um limite escalonado de até 25%, valor que as instituições de ensino desejam manter. O Ministério da Educação também apoiava essa posição, mas foi vencido no Executivo devido à necessidade de um maior aporte do Tesouro.

As negociações têm sido lideradas pela Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), comandada pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). No entanto, até o momento, não houve acordo com o governo. O deputado Átila Lira (PP-PI), vice-presidente do grupo, considera os 40% “irrazoáveis” e alerta para a possibilidade de as universidades deixarem de oferecer vagas. ‘Esse valor não sustenta o programa”, alerta o deputado.

Deputado Átila Lira alerta  para a possibilidade de as universidades deixarem de oferecer vagas

 Por sua vez, o deputado Moses Rodrigues (União-CE), presidente da Comissão de Educação da Câmara, argumenta que o setor possui uma margem de lucro de apenas 15% e que o fundo foi mal estruturado. Ele ressalta que a falta de um teto adequado tem levado a atrasos no pagamento dos salários desde março.

De acordo com uma nota técnica do Ministério da Educação, os aportes médios em 2023 estão em 35% e 28 instituições não apenas não recebem nada, como também precisam pagar 12% adicionais de encargos à Caixa Econômica Federal, que é responsável pela gestão do fundo. Isso ocorre porque as instituições são obrigadas a compensar a falta de pagamento dos alunos, que em fevereiro estava em 52% em todo o país.

Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), atribui a alta inadimplência aos programas de refinanciamento e anistia do Fies, além da suposta incompetência da Caixa Econômica Federal em implantar um sistema de pagamento vinculado à renda, como ocorre com o crédito consignado

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