Eleições 2024: confira os últimos prazos para propaganda eleitoral e eventos políticos
Faltando apenas dois dias para as eleições municipais de 2024, candidatos e eleitores precisam ficar atentos aos prazos finais para propaganda eleitoral e eventos políticos. Hoje (03) é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, referente ao 1º turno.
Também se encerra nesta quinta-feira o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa, permitida entre 8h e 24h. A única exceção é o comício de encerramento da campanha, que pode ser prorrogado por até duas horas.
Os debates no rádio e na televisão também terminam hoje. Entretanto, conforme o artigo 46 da Resolução 23.610/19, esses debates podem ser estendidos até as 7h da manhã do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.
As publicações pagas em imprensa escrita e sua reprodução na internet seguem permitidas até esta sexta-feira (04), com limite de espaço de 1/8 de página em jornais e 1/4 de página em revistas. Essa data também marca o fim do impulsionamento pago de propaganda eleitoral na internet.
Já no dia 5 de outubro, véspera das eleições, é o último dia para o uso de alto-falantes, amplificadores de som, distribuição de material gráfico e realização de caminhadas, carreatas ou passeatas com som. Essas atividades devem ser finalizadas até as 22h, de acordo com a legislação eleitoral.
“A legislação eleitoral estabeleceu que o período para a realização de propaganda eleitoral vai do dia 16 de agosto até o próximo sábado, 5 de outubro”, explicou o advogado eleitoralista Rafael Orsano.
No dia da votação, 6 de outubro, os candidatos e eleitores estão proibidos de pedir votos. No entanto, a manifestação silenciosa é permitida.
“É permitido ao eleitor a manifestação silenciosa e individual, mas não pode haver aglomeração de pessoas com bandeiras ou material de campanha em favor de um candidato. Individualmente, o eleitor pode até mesmo entrar na cabine de votação usando um adesivo que manifeste sua preferência. O próprio candidato também pode fazer isso”, concluiu Rafael Orsano.
cidade verde