G20 aprova documento sobre cooperação tributária e justiça fiscal

A Declaração Ministerial do G20 sobre Cooperação Tributária Internacional foi aprovada por aclamação durante a reunião dos ministros de Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais do fórum, realizada no Rio de Janeiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o documento é resultado de um trabalho árduo do governo brasileiro e será um marco histórico. Esta é a primeira vez que os Ministros da trilha de Finanças do G20 falam em uníssono sobre questões de cooperação tributária internacional, incluindo a transparência tributária e a tributação dos super-ricos.

O documento aprovado delineia o compromisso dos países-membros do G20 em buscar medidas locais para promover a justiça tributária, uma prioridade da presidência brasileira do G20, reconhecida como fundamental para combater as desigualdades.

Além disso, Haddad comentou sobre a Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados e que segue para o Senado Federal. Ele explicou que a reforma simplificará o sistema tributário brasileiro e terá um impacto redistributivo significativo, harmonizando a carga tributária entre bens e serviços e barateando a cesta de consumo das pessoas mais pobres.

A reforma tributária também alinha o sistema tributário com os objetivos de desenvolvimento sustentável, aumentando os impostos sobre produtos prejudiciais ao ambiente e à saúde. Inclui instrumentos inovadores que mitigam a regressividade da tributação sobre o consumo, como a devolução personalizada de tributos à população de baixa renda.