Governador e prefeitos do Piauí discutem PEC que pode limitar dívidas e ajudar finanças dos municípios
Nesta segunda-feira (09), prefeitos de diversas cidades do Piauí se reuniram com o governador Rafael Fonteles na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM) para um seminário dedicado à análise da PEC nº 66/2023. A proposta, conhecida como “PEC da Sustentabilidade Fiscal”, pretende reformular a Constituição Federal para criar um novo regime fiscal que facilite a renegociação de dívidas previdenciárias e limite os pagamentos de precatórios por parte dos entes municipais.
O texto da PEC prevê que municípios possam parcelar suas dívidas previdenciárias em até 300 vezes, beneficiando tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto os regimes próprios. Além disso, estabelece parâmetros rigorosos para o crescimento das despesas públicas, atrelando-as à receita municipal e instituindo metas fiscais para garantir a responsabilidade na administração dos recursos.
O governador Rafael Fonteles ressaltou a importância da proposta para os municípios piauienses e a necessidade de ajustes para ampliar seus benefícios. “É uma pauta que beneficia os prefeitos do Brasil inteiro, com espaço, obviamente, para alguns ajustes e aperfeiçoamentos ainda. Dará uma tranquilidade fiscal para a grande maioria dos municípios brasileiros, sobre toda a questão dos débitos previdenciários e também dos débitos com precatórios”, afirmou.
Coordenador da proposta no estado, o deputado Florentino Neto (PT) reforçou a importância da discussão:
“O objetivo é que a gente possa ter um novo regime de pagamento dos precatórios, com limite mensal nos municípios, para que não se comprometam as políticas públicas, além de permitir até 300 meses para quitar os débitos previdenciários. Acho que a inclusão dos estados é muito importante, porque resolveria o problema das dificuldades com os débitos em todo o Brasil”, pontuou.
Entre os casos mais preocupantes, está o do município de Dirceu Arcoverde, a 597 km de Teresina. Com apenas sete mil habitantes, a cidade tem comprometido grande parte de sua receita com o pagamento de dívidas judiciais.
“O meu município, em janeiro, pagou quase R$ 300 mil por mês em precatórios de débitos trabalhistas, com cobranças do Tribunal de Justiça do Piauí, da Justiça do Trabalho e do TRT. Além disso, temos parcelamentos do INSS que giram em torno de R$ 40 mil. Ou seja, mensalmente, o município de Dirceu Arcoverde está com um débito superior a R$ 300 mil, o que representa quase 30% do FPM do município”, relatou o prefeito Ramon Café.
O presidente da APPM, Admaelton Bezerra, também opinou sobre os impactos da proposta:
“Se a PEC for aprovada, vai ser a salvação financeira para os municípios que estão sofrendo com os precatórios e dívidas do INSS. Tem município de pequeno porte que está sendo debitado entre 25% e 30% da sua receita — todos os dias 10 de cada mês. Então, a situação é grave em várias cidades”, concluiu.
Fonte: Cidade Verde