Governador em exercício Themístocles Filho demite servidor da Sefaz condenado por corrupção
O governador em exercício Themístocles Filho demitiu o servidor da Secretaria de Fazenda (Sefaz-PI), Antônio de Sousa Pedrosa, condenado pela Justiça por receber propina de empresas para facilitar o ingresso de mercadorias em território estadual sem a devida tributação. A demissão foi assinada no dia 11 de setembro e publicada no Diário Oficial da sexta-feira (12). Na ocasião, o governador Rafael Fonteles estava em viagem oficial à China e Alemanha.
O agente de tributos da Sefaz foi condenado à pena de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão pelo juiz Sérgio Roberto Marinho Fortes ainda no ano de 2018 pelo crime de corrupção passiva e por patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.. Na mesma decisão, o magistrado decretou a perda do cargo, o que veio ocorrer somente após a sentença transitar em julgado.
Segundo denúncia do Ministério Público, Antônio Pedrosa integrou um esquema criminoso que permitia a entrada de produtos, em sua maioria bebidas alcoólicas, sem o pagamento de impostos. As fraudes ocorriam no Posto Fiscal de Miguel Alves.
De acordo com o órgão ministerial, o então servidor recebeu vantagem financeira ilícita para dar baixas em termos de responsabilidade de cargas da empresa Padre Cícero Comércio de Bebidas Ltda.
Consta nos autos que as mercadorias da referida empresa tinham como destino registrado o Maranhão e deveriam apenas passar pelo Piauí. Ocorre que foi descoberto que tais cargas não chegavam ao estado maranhense e ficavam no território piauiense, onde os produtos eram comercializados sem recolhimento de tributos.
Ainda conforme a apuração do Ministério Público, Antônio Pedrosa recebia R$ 200,00 por cada baixa irregular em termos de responsabilidade. As fraudes envolvendo a Padre Cícero Comércio de Bebidas Ltda. geraram prejuízos que ultrapassam R$ 45 mil.
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