Governador Rafael Fonteles sanciona lei que altera desconto em subsídio de militares no Piauí
O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei nº 8.416/2024, que modifica uma parte do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (24/06).
A nova legislação revoga o parágrafo 2º do artigo 22 do Código de Ética e Disciplina, que trata do desconto no subsídio mensal dos militares suspensos conforme o regulamento.
Com essa mudança, não há mais um limite de 30% para o desconto. O Governo do Estado argumentou que o limite anterior acabava por reduzir excessivamente a punição aplicada, citando o exemplo de um militar suspenso por 30 dias que teria apenas nove dias de desconto em seu subsídio.
O projeto, de iniciativa do Palácio de Karnak, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na semana passada
180