Governo autoriza corte de 15% das gratificações de todos os secretários

No Diário Oficial do Governo do Piauí, foi publicada nesta quarta-feira (09/08), a Resolução nº 004/2023 da Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR), que trata da redução do valor das gratificações por condição especial de trabalho e gratificações de representação para todos os servidores, incluindo comissionados e altos cargos, como Secretários de Estado, Chefes de Autarquias e Fundações Públicas e Superintendentes. A medida visa a adequação das despesas às disponibilidades financeiras do estado e garantir um equilíbrio econômico-financeiro.

Contexto Econômico

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A resolução surge em meio à necessidade de enfrentar os desafios financeiros decorrentes da diminuição de receitas, especialmente a notada no mês de julho de 2023, proveniente do Fundo de Participação dos Estados. A preocupação em assegurar uma gestão fiscal equilibrada e o cumprimento de compromissos de pagamento conduziram a esta decisão.

Medidas Adotadas:

A Resolução estabelece a redução das gratificações conforme a seguinte estrutura:

1. Gratificações até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais): Será aplicada uma redução de 10% sobre o valor bruto mensal.

2. Gratificações acima de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais): Haverá uma redução de 15% sobre o montante que exceder esse valor.

A medida, assinada eletronicamente pelo Secretário de Fazenda e Presidente da CGFR, Emílio Joaquim de Oliveira Junior, entra em vigor a partir da data de sua publicação.

A resolução tem como propósito contribuir para a estabilização das finanças estaduais, permitindo um uso mais eficiente dos recursos públicos e a garantia da continuidade dos pagamentos do governo.

A Resolução nº 004/2023 da CGFR reflete os esforços do Governo do Piauí para administrar as limitações financeiras atuais, buscando uma gestão responsável dos recursos públicos em meio a um contexto econômico desafiador. A medida demonstra o compromisso das autoridades em manter a estabilidade fiscal e o cumprimento de obrigações financeiras, assegurando o funcionamento adequado dos serviços públicos.

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