Governo cancela benefícios do Bolsa Família de 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais
O Governo Federal anunciou o cancelamento dos benefícios do Bolsa Família e Auxílio Gás para 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024. A medida, formalizada nesta sexta-feira (17/01) com a publicação da norma complementar no Diário Oficial da União (DOU), afeta famílias com integrantes eleitos para cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, que terão seus benefícios descontinuados a partir deste mês de janeiro.
A decisão resulta de um monitoramento contínuo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este acompanhamento, iniciado em 2016, visa interromper os pagamentos ou excluir novas famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O monitoramento identifica famílias com membros eleitos na esfera municipal, estadual ou federal. A partir de estudos e cruzamentos de dados, são identificadas ocorrências e adotadas ações de tratamento para interromper o pagamento de benefícios e impedir a entrada das famílias no Programa, quando estas ainda não são beneficiárias. Essa medida visa colaborar para a destinação dos recursos e garantir que o Programa Bolsa Família alcance as famílias mais vulneráveis no país.
Os estados com cancelamentos de benefícios do Bolsa Família incluem: Rondônia (RO) com 3, Acre (AC) com 8, Amazonas (AM) com 22, Roraima (RR) com 2, Pará (PA) com 64, Amapá (AP) com 10, Tocantins (TO) com 56, Maranhão (MA) com 94, Piauí (PI) com 79, Ceará (CE) com 38, Rio Grande do Norte (RN) com 41, Paraíba (PB) com 80, Pernambuco (PE) com 59, Alagoas (AL) com 20, Sergipe (SE) com 25, Bahia (BA) com 156, Minas Gerais (MG) com 228, Espírito Santo (ES) com 13, Rio de Janeiro (RJ) com 7, São Paulo (SP) com 51, Paraná (PR) com 32, Santa Catarina (SC) com 10, Rio Grande do Sul (RS) com 38, Mato Grosso do Sul (MS) com 6, Mato Grosso (MT) com 18 e Goiás (GO) com 34.
A definição de agregado familiar é feita no momento do cadastramento pela própria família, incluindo todos os membros que residem no mesmo domicílio e compartilham rendas e/ou despesas, conforme a legislação do Cadastro Único.
No total, 1.194 famílias em todo o país foram desligadas do Programa, sendo 7 pertencentes a prefeitos, 19 a vice-prefeitos e 1.168 a vereadores. Além disso, outras 5.306 famílias, que não eram beneficiárias, mas
foram identificadas no Cadastro Único, tiveram sua entrada no Programa impedida durante o período do mandato eletivo.
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