Governo do Piauí publica edital para formação da comissão de transição da MRAE

O Governo do Piauí publicou, nesta segunda-feira (17/12), no Diário Oficial do Estado, o edital convocando a reunião para a formação do Comitê de Transição da MRAE (Microrregião de Água e Esgoto).

A reunião ocorrerá no próximo dia (23/12), às 11h, por videoconferência. O objetivo do comitê é garantir a troca de informações essenciais para a transição da gestão dos serviços de água e esgoto no estado, que será assumida pela Aegea, vencedora do leilão realizado para a concessão dos serviços.

De acordo com o edital, durante a reunião de formação, serão indicados dois membros do Comitê Técnico da MRAE para representar os municípios não atendidos pela Agespisa. O Comitê de Transição, cuja formação está prevista para ocorrer até sete dias após a assinatura do contrato, tem a missão de organizar a transferência operacional dos serviços de água e esgoto para a Aegea, que assumirá a gestão dos sistemas em 223 cidades do Piauí, incluindo a Zona Rural de Teresina.

A Aegea, empresa que já opera o sistema de água da capital através da Águas de Teresina, foi a única participante do leilão, oferecendo um desconto de 1% sobre as tarifas e um valor mínimo de R$ 1 bilhão para a outorga. A empresa deverá assumir a totalidade da operação no estado dentro de seis meses, conforme o cronograma estabelecido.

A primeira reunião ordinária do Comitê está prevista para ocorrer em janeiro de 2025. O edital foi assinado pelo secretário-geral da MRAE, Samuel Pontes do Nascimento.