Governo e oposição articulam ações para melhorar condições de trabalho dos entregadores de app
Durante audiência pública realizada nesta semana, deputados de diferentes partidos reconheceram as condições de trabalho como “insustentáveis” e defenderam a criação de um marco legal que garanta segurança, renda mínima e acesso à previdência para esses trabalhadores, que atuam, na maioria das vezes, sem vínculo empregatício formal.
O debate contou com a presença de representantes da categoria, sindicatos, especialistas em legislação trabalhista e pesquisadores do setor. Entre os pontos mais discutidos, estão a regulamentação da jornada de trabalho, mecanismos de proteção contra acidentes e doenças ocupacionais, além de garantias de acesso ao INSS e outros direitos sociais.
A mobilização conjunta surpreendeu setores do Legislativo, acostumados ao clima polarizado que domina os debates em Brasília. A expectativa é que, nas próximas semanas, um grupo de trabalho seja formado para consolidar propostas em um projeto de lei que contemple tanto os direitos dos trabalhadores quanto a sustentabilidade das plataformas digitais.
A movimentação no Congresso ocorre em meio ao crescimento acelerado do setor de entregas por aplicativo no Brasil, impulsionado pela pandemia e pelas mudanças nos hábitos de consumo. No entanto, esse crescimento não foi acompanhado por avanços legais, deixando milhões de pessoas em situação de informalidade extrema.
A união de forças em torno da pauta é vista como um sinal de que o Brasil pode, finalmente, enfrentar um dos maiores desafios da era digital: garantir trabalho digno em um modelo de negócio baseado em algoritmos e ausência de vínculos.
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