Governo e oposição se articulam para blindar o Pix de ofensiva de Trump
Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, tem articulado com o senador Plínio Valério (PSDB) uma emenda para blindar o Pix como forma de proteção contra uma possível ofensiva do Governo Donald Trump. A medida, que trata da autonomia financeira do Banco Central, será incorporada à proposta de emenda à Constituição (PEC).
De acordo com o novo trecho, caberá exclusivamente ao Banco Central prover e operar o Pix. O documento também estabelece que o serviço deve continuar sendo gratuito para pessoas físicas, com acesso não discriminatório, eficiência, segurança e mecanismos de combate a fraudes — além de vedar sua concessão a entes públicos ou privados.
A ideia surge após o presidente dos Estados Unidos criticar o uso da plataforma de transferência por interferências políticas ou econômicas no sistema.
Essa mudança, proposta por Plínio, pode ter seu relatório apresentado até o dia 15 de agosto, e a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prevista para o dia 20 de agosto, na sessão seguinte.
Autonomia do BC
A regra sobre o Pix, prevista na proposta de emenda à Constituição, determina que o Banco Central passe a ter autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O BC, conforme o documento, será definido como uma instituição de natureza especial, organizada sob a forma de empresa pública, com poder de polícia e independência em relação a ministérios e órgãos da administração pública.
A autorização para que o BC utilize receitas de senhoriagem — valores obtidos com a emissão de moeda — para financiar suas atividades também está entre os dispositivos da proposta. Uma lei complementar, conforme estabelecido pelo texto, deverá detalhar os objetivos, a estrutura e o funcionamento do Banco Central.
O Congresso Nacional deverá realizar a fiscalização das contas e operações do BC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e por meio de controle interno próprio. Também será regulamentado, por lei, o relacionamento financeiro entre o BC e a União.
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