Governo estuda alterar regra de reajuste do salário mínimo

O governo do Presidente Lula estuda incluir alteração na regra de reajuste do salário mínimo no pacote de revisão de gastos. A política de reajuste do mínimo serve de base grande parte das despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo é ajustar o crescimento das despesas obrigatórias ao limite de gastos do arcabouço fiscal, estabelecendo uma faixa de aumento real do salário mínimo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

Como é o cálculo

Atualmente, o reajuste do salário mínimo é calculado pela inflação do ano anterior, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2025, a previsão é de um reajuste com base em um crescimento do PIB de 2,9% de 2023. Com a nova proposta, o limite máximo para o crescimento real seria de 2,5%, o que resultaria em um ajuste um pouco menor e um impacto nas contas públicas estimado em R$ 2,5 bilhões.

Valor em 2025

A proposta orçamentária do governo para 2025 já prevê um aumento de 6,87% no salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.509. Esse percentual inclui uma correção de 3,82% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado em agosto e um aumento real de 2,91%. Entretanto, se a regra atual for mantida, uma inflação mais alta no final do ano poderia elevar o impacto financeiro, segundo cálculos da XP, podendo adicionar R$ 13,3 bilhões ao orçamento de 2025.

ministérios

Pressionado a implementar um ajuste estrutural nas despesas, o governo intensificou as reuniões desde o fim das eleições municipais, coordenadas pelo Ministério da Fazenda e envolvendo pastas como Planejamento, Gestão, Saúde, Educação, Trabalho, Previdência e Desenvolvimento Social. O Ministério da Defesa também foi integrado recentemente às discussões, mas ainda não há data definida para o anúncio oficial das novas medidas.

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