Governo Federal destina R$ 1,6 bilhão para recuperação de setores afetados pelas enchentes no RS

Nesta quinta-feira (18/7), o Governo Federal anunciou a concessão de R$ 1,6 bilhão para apoiar a agricultura familiar, pequenos e médios produtores rurais, além de microempresas e empresas de pequeno porte do Rio Grande do Sul. Este investimento visa a recuperação das atividades produtivas nas regiões severamente afetadas pelas enchentes dos meses de abril e maio.

Os recursos foram autorizados por meio de duas Medidas Provisórias (MPs) publicadas no Diário Oficial da União (DOU):

MP nº 1.245/24: Destina R$ 1 bilhão em subvenção econômica para empréstimos a microempresas e empresas de pequeno porte através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com este adicional, o total de subvenções para esses setores chega a R$ 2 bilhões. A MP estabelece que o Ministério da Fazenda (MF) definirá os critérios de alocação de recursos e subvenção conforme as perdas materiais, enquanto o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) realizará a distribuição dos recursos.

MP nº 1.244/24: Autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 600 milhões para o Ministério da Fazenda, com o objetivo de assegurar as integralizações de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Além desses recursos, créditos extraordinários foram concedidos aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de créditos para a Justiça do Trabalho, o Ministério Público da União e o Banco Central do Brasil.

Os novos recursos beneficiarão agricultores familiares e pequenos produtores rurais com descontos em financiamentos. Abaixo estão as principais condições dos programas:

Pronaf: Oferece descontos de 30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 25 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 20 mil em municípios em situação de emergência.

Pronamp: Oferece descontos de 25% sobre o valor financiado, limitado a R$ 50 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 40 mil em municípios em situação de emergência.

Pronampe: A subvenção econômica será de 40% sobre o valor das operações, reduzindo a taxa real de juros a zero para os tomadores de empréstimos.

A alocação de recursos busca garantir a sobrevivência e a recuperação de setores econômicos cruciais, permitindo que empresários e agricultores reconstituam suas operações, mantenham empregos e contribuam para a recuperação econômica do estado. Lígia Toneto, assessora da Secretaria de Políticas Econômicas (SPE) do Ministério da Fazenda, destacou que mais de 70% dos recursos já foram utilizados, com a necessidade de novos aportes para atender a demanda crescente.

O Ministério da Fazenda publicará em breve uma nova portaria para regulamentar os critérios para subvenção do novo aporte. A destinação dos recursos será focada em CNPJs efetivamente atingidos pelos eventos climáticos extremos, utilizando tecnologia de georreferenciamento fornecida pela Dataprev.