Governo Federal publica nova lista de ‘bets’ autorizadas a atuar no Brasil até 2029
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorizou, nesta terça-feira (11), o funcionamento definitivo de 37 sites de apostas no Brasil. A autorização é válida por cinco anos, até 31 de dezembro de 2029, e cada empresa pagou R$ 30 milhões.
A maioria dos sites já tinha permissão temporária desde outubro de 2024. O mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil começou em 1º de janeiro de 2025. As empresas devem cumprir requisitos, como a obrigatoriedade de usar o domínio “.bet.br” para operar.
- BETANO
- SPORTINGBET
- BETBOO
- BETFAIR
- NOVIBET
- BET365
- APOSTA GANHA
- 4PLAY
- PAGOL
- SEUBET
- H2 BET
- VBET
- VIVARO
- CASA DE APOSTAS
- BET SUL
- JOGO ONLINE
- SUPREMABET
- MAXIMABET
- XPBET
- BETESPORTE
- LANCE DE SORTE
- BETSPEED
- SORTE ONLINE
- LOTTOLAND
- SORTENABET
- BETOU
- BETFUSION
- AFUN
- AI
- 6Z
- GIGABET
- QGBET
- VIVASORTE
- STAKE
- RIVALO
- MEGAPOSTA
- BANDBET
O governo afirma que o mercado de apostas regulado ajudará a corrigir “problemas estruturais” e reduzirá riscos, como o superendividamento. Entre as principais medidas que entram em vigor neste ano estão:
- a proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;
- a exigência de identificação dos apostadores por CPF;
- o reconhecimento facial;
- o controle dos fluxos financeiros.
LEI DAS BETS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil em 31 de dezembro de 2023. Para operar no país, as empresas precisarão pagar R$ 30 milhões pela licença.
Apenas empresas brasileiras, com sede e administração no país, poderão explorar as apostas, e menores de 18 anos estarão proibidos de participar. A lei também estabelece regras para jogos e cassinos online, incluídas durante a votação na Câmara, além de definir normas para publicidade e penalidades por descumprimento das regras.
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