Governo Federal vai cobrar de quem recebeu Bolsa Família de forma indevida

O governo federal intensificou as ações para recuperar mais de R$ 17,2 milhões que foram recebidos indevidamente por beneficiários do Bolsa Família em todo o Brasil. Esses valores correspondem a fraudes identificadas desde 2006, incluindo o período do Auxílio Brasil. A cobrança segue as diretrizes da Lei nº 14.601/2023, que exige a devolução dos valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os maiores débitos ocorreram em 2019, totalizando mais de R$ 6 milhões. A legislação prevê que pessoas que fornecerem informações falsas ao Cadastro Único (CadÚnico) para acessar o benefício podem ser inscritas na dívida ativa da União. Além disso, suspeitas de envolvimento de agentes públicos em fraudes serão encaminhadas para investigação policial.

Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 20 milhões de famílias, com um custo mensal de R$ 14 bilhões. São Paulo lidera o número de beneficiários, com 2,5 milhões de famílias, seguido pela Bahia, com 2,47 milhões. A principal exigência para inclusão no programa é ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa, além de cumprir compromissos em saúde e educação, como acompanhamento nutricional de crianças e frequência escolar regular.

Neste ano, mais de 1,3 milhão de casos de descumprimento dessas condições foram registrados, resultando em 192 mil suspensões e 297 mil bloqueios temporários. A maior parte das infrações ocorreu em São Paulo, com mais de 100 mil suspensões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a revisão cadastral será expandida para todos os programas sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, o uso de biometria e a antecipação do recadastramento são medidas necessárias para corrigir inconsistências e garantir que os beneficiários legítimos não sejam prejudicados.

O governo espera economizar R$ 25,9 bilhões com a revisão de despesas obrigatórias, conforme anunciado no orçamento de 2025. A fiscalização rigorosa faz parte de um conjunto de medidas para garantir maior eficiência e transparência na utilização dos recursos públicos.