Governo garante R$ 525,71 milhões ao Rio Grande do Sul para medidas provisórias
Dois dias após lançar um fundo de R$6,5 bi para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o Governo Federal editou, neste último domingo (29/12), duas medidas provisórias para liberar R$525,71 mi ao estado. Os recursos serão usados na reconstrução de infraestruturas atingidas pelas enchentes entre abril e junho deste ano, além de financiar políticas de apoio social às famílias afetadas.
Em nota, o Palácio do Planalto justificou o crédito extraordinário pela urgência e relevância de atender às consequências dos eventos climáticos extremos. As enchentes causaram prejuízos históricos no Rio Grande do Sul, impactando severamente a população e as atividades econômicas locais. Os recursos serão destinados a cinco ministérios, incluindo o Desenvolvimento Social e a Integração Regional.
Fora dos limites do arcabouço fiscal, os valores incluem R$168,26 mi para o Fundo Nacional de Assistência Social e R$34,51 mi para a reconstrução da rede socioassistencial em 37 municípios gaúchos. As medidas provisórias foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União, reforçando o compromisso federal com a recuperação do estado.
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