Governo Lula articula reação judicial após sanção de Trump a Moraes
Para tentar reverter a sanção imposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo presidente Donald Trump, o governo federal estuda recorrer à Justiça dos Estados Unidos.
A resposta, que ainda está sendo construída, além de envolver a contratação de advogados especializados em disputas internacionais, também mobiliza a Advocacia-Geral da União e o Itamaraty.
A medida norte-americana foi recebida pelo Palácio do Planalto como um gesto de ingerência direta contra as instituições brasileiras. Os ministros discutem, no STF, uma estratégia jurídica que aponte violação à soberania nacional.
Poucos dias depois da ofensiva de Trump, ocorrerá o julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Houve o consenso, após os integrantes da Corte e representantes do governo passarem o dia 30 em diálogo, de que o Brasil não pode aceitar, sem contestação, a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra um membro do STF.
Criada para punir autores de graves violações de direitos humanos, a legislação dos EUA bloqueia bens, congela contas bancárias e impede qualquer operação financeira em território norte-americano.
A sanção, para Moraes, envolve restrições como proibição de uso de cartões emitidos por empresas como Visa e Mastercard, além de bloqueio de eventuais ativos nos EUA.
Clima político antes de decisões do STF
Apesar da emissão da ordem, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, pelo Departamento do Tesouro, ministros do STF acreditam que a Justiça norte-americana pode rever a decisão.
Ainda está em fase de análise a iniciativa de contestar a medida nos tribunais dos EUA. No entanto, setores do governo pressionam para que a ação seja imediata.
A aplicação da sanção, de acordo com o Planalto, extrapola limites aceitáveis no campo diplomático. O episódio ainda foi classificado, por assessores de Lula, como um “ataque institucional”, e reforçam que a soberania brasileira está fora de negociação.
A utilização inédita da Lei Magnitsky contra um magistrado brasileiro — até então direcionada apenas a autoridades de regimes como o da Venezuela — acendeu alertas em Brasília.
A medida busca, na avaliação do STF, constranger Moraes e enfraquecer decisões futuras da Corte. Como resposta, os magistrados prometem endurecer o discurso sobre a independência dos Poderes.
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