Governo Lula congela mais R$ 1,4 bilhão do Orçamento de 2025
O Governo Lula anunciou nessa terça-feira (30) um novo bloqueio de R$ 1,4 bilhão no Orçamento de 2025, elevando para R$ 12,1 bilhões o total de despesas contingenciadas. A decisão consta no decreto de programação orçamentária e financeira referente ao quarto bimestre e tem como finalidade equilibrar o aumento das despesas obrigatórias e assegurar o cumprimento das regras do arcabouço fiscal.
Do valor total, R$ 2,7 bilhões correspondem a emendas parlamentares, enquanto os outros R$ 9,3 bilhões foram distribuídos entre diferentes áreas do Executivo. Os cortes mais expressivos atingiram o Ministério das Cidades, com R$ 2,4 bilhões, e o da Saúde, com R$ 1,8 bilhão. Já pastas como a da Educação, além do Banco Central e agências reguladoras como a ANPD e a Ancine, não foram impactadas.
O decreto também manteve o chamado faseamento de empenho, mecanismo que permite ajustar a execução das despesas de acordo com a arrecadação, abrindo margem para novos bloqueios, se houver necessidade. Os ministérios terão até cinco dias para definir quais programas sofrerão ajustes.
Segundo o relatório de avaliação do Orçamento, houve ainda uma revisão negativa de R$ 1,9 bilhão na projeção de receitas líquidas para 2025, principalmente em razão da redução de R$ 12 bilhões na estimativa de arrecadação de tributos feita pela Receita Federal, diante de uma atividade econômica mais fraca.
A meta fiscal para este ano é zerar o déficit, mas o arcabouço fiscal admite resultado negativo de até R$ 31 bilhões. O governo projetou déficit de R$ 30,2 bilhões no último relatório, dentro da margem, porém muito próximo do limite inferior. O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado que mirar apenas esse piso pode configurar irregularidade.
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