Haddad anuncia medidas para ampliar receitas e recompensar gastos
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta quinta-feira (28 de dezembro de 2023) um conjunto de medidas com o objetivo de aumentar a arrecadação e compensar gastos. Entre as propostas apresentadas estão:
Redução Gradual da Cota Patronal: A alíquota sobre a folha de pagamento das empresas será reduzida para um intervalo entre 10% e 15% (atualmente é de 20%) para um salário mínimo. Isso beneficiará empresas inseridas em 42 atividades econômicas específicas, conforme estipulado na medida provisória a ser publicada.
Extinção Gradativa do Perse: O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos será eliminado de forma progressiva.
Limitação na Compensação de Créditos Tributários:Haverá um teto anual de 30% para que empresas possam compensar créditos tributários de um ano para outro.
Haddad explicou que essas medidas foram baseadas em análises de dados (data mining) para otimizar a gestão fiscal. Ele também mencionou a existência de empresas multinacionais que não pagam impostos, sem citar nomes específicos. A iniciativa relacionada ao Perse visa repor perdas financeiras estimadas em R$ 6 bilhões devido à prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
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