Inspeções do MPPI apontam falta de estrutura e equipes técnicas em conselhos tutelares da comarca de Picos
Inspeções realizadas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) em 16 municípios da Comarca de Picos revelaram uma série de falhas estruturais e funcionais nos equipamentos de assistência social e conselhos tutelares da região. A ação foi coordenada pelo promotor de Justiça Gerson Gomes Pereira, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Picos.
As visitas ocorreram nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Conselhos Tutelares de municípios como Picos, Sussuapara, Wall Ferraz, São José do Piauí, Bocaina, Francisco Santos e outros.
Entre os principais problemas encontrados, está a precariedade das sedes dos Conselhos Tutelares. Em Sussuapara, o conselho funcionava em uma garagem. Em Bocaina, a estrutura era uma sala improvisada dentro da prefeitura. Em diversos municípios, faltavam computadores, linhas telefônicas exclusivas e espaço adequado para atendimento sigiloso de crianças e adolescentes.
Além disso, foi constatada a ausência de equipes técnicas capacitadas para o acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, conforme determina o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A situação foi observada, principalmente, em cidades onde houve mudanças recentes nas gestões municipais. Em alguns casos, os profissionais sequer haviam sido designados.
As salas de escuta especializada, obrigatórias por lei para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, também apresentaram problemas. Em várias cidades, elas estavam desativadas ou inexistentes.
Diante das irregularidades, o MPPI expediu recomendações aos gestores, instaurou procedimentos administrativos e cobrou providências urgentes. Entre as orientações estão a reestruturação dos conselhos, a nomeação e capacitação de equipes técnicas e a criação de espaços adequados para escuta especializada.
As inspeções fazem parte de uma atuação permanente do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente e no fortalecimento da rede de proteção social. O MPPI seguirá acompanhando os desdobramentos para assegurar que os municípios cumpram suas obrigações legais.
Foto: Reprodção / MPPI
