INSS abre processos contra 12 entidades acusadas de fraudes
Nesta segunda-feira (05) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu processos administrativos de responsabilização contra 12 entidades citadas na investigação da Polícia Federal devido a fraudes em aposentadorias e pensões.
A informação foi publicada hoje na edição extra do Diário Oficial da União e assinadas por José Alberto de Medeiros Landim, corregedor-geral substituto do INSS, onde conta que o prazo para a conclusão dos processos é de 180 dias. O procedimento adotado pelo INSS é usado a fim de apurar e responsabilizar pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública, conforme previsto na Lei Anticorrupção.
Entenda
As autoridades averiguam se houve uma liberação indevida de crédito a aposentados e pensionistas, havendo também possível participação de outros órgãos, como o Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, as autoridades policiais também investigam outras 11 associações e entidades supostamente envolvidas no esquema. No ano de 2023 esses empréstimos chegaram a R$ 89,5 bilhões. No mesmo ano, houve também 35 mil reclamações a respeitos de empréstimos liberados indevidamente, sem nenhuma solicitação por parte dos beneficiários.
O prejuízo gerado pode chegar a R$ 6,3 bilhões, o que aponta a primeira fase da investigação. Esse valor é referente a descontos ilegais na folha de pagamento de mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas, isso entre os anos de 2019 e 2024.
Veja a lista de entidades alvos de processos no INSS:
Asabasp – Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil
AAPEN – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional
AAPPS Universo – Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social
AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
Asbrapi – Associação Brasileira dos Aposentados Pensionistas e Idosos
Cebap – Centro de Estudos dos Benfícios dos Aposentados e Pensionistas
Unaspub – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos
Apbrasil – Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
Ambec – Associação de Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos
CBPA – Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
Caap – Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas
Apdap Prev/Acolher – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas.
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