Júlio César irá relatar PEC que amplia para 25 anos prazo para cidades pagarem dívida
O deputado federal Júlio César (PSD) confirmou em entrevista um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB), para relatar a proposta de emenda à constituição (PEC) 66. O texto abre novo prazo para parcelamento especial de débitos dos municípios com seus regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e com o regime geral de previdência social. O objetivo é ampliar de 60 para 300 meses o prazo para pagamento.
A matéria já foi aprovada no Senado e agora avança na Câmara. A proposta promete aliviar as contas das prefeituras e destravar recursos importantes para os municípios.
Júlio César explicou como está a tramitação da matéria.
“A PEC 66, que é projeto de emenda à constituição, vindo do Senado, já foi aprovado no Senado, permite o parcelamento dos débitos das prefeituras do Brasil, dos municípios, junto à receita de até 300 meses. Hoje, pela lei, qualquer que seja o débito, só pode ser parcelado em 60 meses. Então, estamos aumentando de 60 para 300, o prazo aumenta cinco vezes e a prestação diminui cinco vezes”, afirmou.
O parlamentar salientou o impacto que a aprovação da matéria trará para as cidades brasileiras.
“É muito importante, nós temos o compromisso do presidente de nos indicar relator, indicando nós vamos fazer o mais breve possível, é o maior interesse dos municípios do Brasil, especialmente aqui do Piauí, tem município que paga 300, 400, 500 mil desse parcelamento por mês e ele vai pagar apenas 20% do que paga hoje. Então é importante, vamos trabalhar e trabalhar muito para que seja aprovado logo depois”, concluiu.
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