Jurista critica Moraes por ampliar medidas cautelares contra Bolsonaro
O uso abusivo do chamado “poder geral de cautela” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ser denunciado por Rodrigo Chemim, professor de Direito.
Nesta terça-feira (22), ele afirmou que a ampliação das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro é “preocupante”.
Decisões judiciais que restringem liberdades, de acordo com Chemin, precisam se apoiar em fundamentos legais expressos. O Estado de Direito perde sustentação quando juízes impõem medidas com base apenas em percepções subjetivas. Em seu texto, o jurista afirmou: “Democracias não se defendem com interpretações expansivas que autorizam restrições arbitrárias”.
A lógica utilizada por Moraes para vetar o uso de redes sociais por Bolsonaro foi criticada pelo jurista. O ex-presidente também foi proibido, pelo ministro, de publicar conteúdo próprio e ainda teve essa medida estendida dias depois, proibindo terceiros de compartilharem vídeos, áudios e entrevistas.
“Mesmo que Bolsonaro não tivesse pedido, incentivado ou sequer anuído com a publicação, o simples compartilhamento de suas falas poderia ser entendido como descumprimento da medida e ensejar sua prisão”, disse Chemim.
Essa interpretação transforma um restrição pessoal a um réu específico, de acordo com o professor, em uma forma de censura indireta.
Risco institucional
O jurista afirma que o problema vai além do caso de Bolsonaro. O STF desloca o centro do processo penal do Legislativo, ao legitimar o uso de cláusulas abertas e sem base objetiva, para os gabinetes dos ministros.
Medidas cautelares, de acordo com o professor, só podem ser aplicadas com base em critério estritos: legalidade, proporcionalidade e interpretação restritiva.
“Esse é um dos temas que deveriam estar ocupando as preocupações da academia jurídica no país”, ressaltando a necessidade da discussão dos limites do Judiciário e a integridade do sistema penal.
gp1