Justiça suspende multa de R$ 16 milhões a Neymar por construção de lago em casa de Mangaratiba
O atleta Neymar está livre, por enquanto, da multa de R$ 16 milhões relacionada à construção de um lago artificial em sua residência em Mangaratiba, Rio de Janeiro. A Justiça do Rio interrompeu a cobrança antecipada, solicitada pela prefeitura local, até o término do processo. A decisão baseou-se na ausência de exigência de licença ambiental para a obra, segundo entendimento judicial.
A desembargadora Adriana Ramos de Mello, responsável pela decisão, destacou um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) que não encontrou danos ambientais durante a inspeção na propriedade. A multa original incluía a realização de obras sujeitas a controle ambiental sem autorização (R$ 10 milhões); movimentação de terra sem permissão (R$ 5 milhões); desrespeito a embargo, já que Neymar utilizou o lago após sua interdição (R$ 1 milhão); e remoção de vegetação sem autorização (R$ 10 mil).
Conforme o relatório do Inea, não houve captação irregular de água do rio, terraplanagem ou corte expressivo de vegetação, entre outros pontos. Com base nessas constatações, a multa foi considerada inadequada. A desembargadora concluiu que a manutenção da exigibilidade das multas causaria prejuízos substanciais e desproporcionais a Neymar.
O caso envolvendo a mansão de Neymar em Mangaratiba teve início em junho do ano passado, quando a obra foi interditada por autoridades locais e ambientais devido a denúncias de obras não autorizadas. A prefeitura, em colaboração com órgãos como a Polícia Militar Ambiental e a Polícia Civil, identificou diversas infrações, incluindo desvio de curso de água, captação irregular de água, terraplanagem e aplicação de areia de praia sem autorização.
Inicialmente, a multa foi estimada em R$ 5 milhões, mas aumentou para R$ 16 milhões dada a gravidade das infrações, conforme determinado pela procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, após análise de relatórios de vistoria.
Fonte: CNN