LDO 2026 é apresentada e Câmara de Massapê aprova projetos sobre leilão de bens e reforma administrativa
Durante a sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira, 20 de maio, a Câmara Municipal de Massapê do Piauí discutiu pautas de grande relevância para a gestão pública local. Um dos principais destaques foi a apresentação do Projeto de Lei nº 013, de 30 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026.
A proposta foi oficialmente encaminhada para análise nas comissões permanentes da Casa Legislativa, etapa que antecede a votação em plenário. A LDO é um instrumento essencial no processo orçamentário, pois estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ainda durante o expediente, foram apresentados, discutidos e aprovados dois projetos de lei, também de iniciativa do Executivo Municipal.
O primeiro projeto aprovado autoriza a Prefeitura de Massapê do Piauí a alienar, por meio de leilão público on-line, bens móveis considerados inservíveis, ou seja, que estejam ociosos, irrecuperáveis ou que gerem custos superiores aos benefícios proporcionados. A proposta visa promover a eficiência na gestão patrimonial e otimizar os recursos públicos.
Veja o projeto aprovado AQUI
Já o segundo projeto trata da reforma administrativa da estrutura organizacional da Prefeitura. O objetivo é reorganizar setores e funções com o intuito de melhorar o desempenho dos serviços prestados pela administração pública municipal. A reforma busca modernizar os processos internos, promovendo mais agilidade e eficiência nas ações governamentais.
Veja o projeto aprovado AQUI
Ambos os projetos foram aprovados por maioria simples, com cinco votos favoráveis e quatro contrários. Votaram a favor os vereadores Marilson (MDB), Naldo Barros (MDB), Gracias Leite (MDB), Ozéas Gomes (MDB) e Ataíldo Reis (MDB). Já os votos contrários foram dos parlamentares Davi Felipe (PSD), Zé Mercês (PSD), Tontonho (PSD) e da vereadora Remédios Carvalho (PSD).
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