Lei Seca nas Eleições 2024: veja como vai funcionar no Piauí
No dia 6 de outubro de 2024, data do primeiro turno das eleições municipais, o Piauí estará sob a vigência da Lei Seca. A medida, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27), proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado e foi implementada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) para garantir a ordem e a tranquilidade durante o processo eleitoral.
Horário da proibição
A restrição começa às 18h do dia 5 de outubro e segue até as 18h do dia 6 de outubro. A proibição abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos comerciais, além de áreas públicas.
Objetivo da medida
A Lei Seca durante as eleições tem como objetivo evitar que o consumo de álcool interfira na capacidade de julgamento dos eleitores. Embora em outros tempos a Lei Seca tenha sido obrigatória em todo o Brasil, atualmente a decisão de adotar essa medida fica a cargo de cada estado, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Segurança Pública.
Penalidades
Quem desrespeitar a determinação estará sujeito a responder por crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro. A portaria ressalta que causar qualquer desordem que comprometa o andamento do pleito também constitui crime, segundo o artigo 296 do mesmo código.
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