Lira cria comissão especial para debater anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para discutir a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, publicada em despacho na última sexta-feira, 28 de outubro, retirou a tramitação do Projeto de Lei 2858/22 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde estava previsto para votação.

O projeto propõe anistiar todos que participaram dos atos, incluindo aqueles que ofereceram apoio logístico ou financeiro, ou que fizeram publicações em mídias sociais em apoio aos eventos entre 8 de janeiro de 2023 e a data da futura lei.

Lira enfatizou a necessidade de um debate rigoroso e ponderado, dada a sensibilidade do tema e suas repercussões sobre direitos fundamentais. Ele afirmou que a Câmara deve debater todos os assuntos com liberdade, mas que a discussão da anistia não deve se transformar em um elemento de disputa política, especialmente com as eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara se aproximando.

A nova comissão será composta por 34 membros titulares e um número igual de suplentes, seguindo todos os ritos e prazos regimentais.

Os atos de 8 de janeiro resultaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes, com centenas de pessoas sendo presas. Após os eventos, Lira repudiou o vandalismo e o Congresso criou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as ações e omissões ocorridas naquele dia.