Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos por mês – o equivalente a R$ 3.036,00. A Lei nº 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
A nova regra é oriunda do Projeto de Lei 2.692/2025, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta foi aprovada pelo Senado no dia 7 de agosto, com relatório do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O dispositivo legal atualiza os valores da tabela progressiva mensal do tributo a partir de maio deste ano, elevando a faixa isenta para R$ 3.036,00 mensais.
Na Câmara dos Deputados, tramita outra proposta, que isenta do imposto aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), a matéria também eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 a renda máxima que terá redução parcial do tributo.
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