Lula sanciona lei que amplia a Política Nacional da Agricultura Familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que expande as ações previstas na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A norma, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/03), resulta de um projeto da Câmara dos Deputados aprovado pelo Senado em fevereiro, com relatório favorável do senador Alan Rick (União-AC). Com informações do R7.

A mudança na Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006) adiciona dois novos dispositivos. Além das 12 áreas já estabelecidas, o planejamento e a execução das ações do programa devem agora contemplar a modernização e o desenvolvimento sustentáveis, bem como a inovação e o desenvolvimento tecnológico.