Lula sanciona lei que impõe sigilo sobre vítima de violência doméstica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (21/05), uma alteração na Lei Maria da Penha que impõe sigilo sobre a identidade da vítima em processos de violência doméstica. As informações são da Metrópoles.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e define que o sigilo não abrange os dados do suspeito, nem outras informações relativas ao processo.
A medida, proposta pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), busca preservar a imagem da vítima e estimular denúncias.
Transplantes
Outra medida sancionada pelo presidente nesta terça diz respeito à prioridade no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo para transplante.
O Projeto de Lei 2288/15, do Senado, estabelece que órgãos públicos e empresas privadas, que operem qualquer veículo por via terrestre, aérea ou aquática, deverão dar prioridade ao transporte de materiais destinados ao procedimento.
A medida permite que empresas cancelem reservas de passageiros para garantir o transporte, sem precisar responder por descumprimento de contrato.