Lula sanciona novo auxílio emergencial para beneficiar mulheres

Na última quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que cria um tipo de auxílio emergencial para mulheres. O pagamento deve ocorrer pelo prazo de seis meses e beneficiar as cidadãs brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Lula sanciona novo auxílio emergencial para beneficiar mulheres (Imagem: FDR)
Em agosto deste ano o Congresso Nacional, composto por deputados e senadores, já havia aprovado o projeto de lei 4.875/2020. Na tarde de ontem (14), o presidente Lula sancionou o texto e tornou oficialmente lei o pagamento de auxílio emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica.

Mais especificamente, o benefício foi chamado de auxílio aluguel, e deve ser pago pelo período de seis meses para que essas mulheres possam sair da mesma casa que vive o agressor. Com a aprovação, o projeto altera a atual Lei Maria da Penha que prevê diferentes tipos de proteção a quem sofre violência.

Com a sanção, a legislação atual regida pela Maria da Penha incluí como uma das medidas protetivas a liberação de auxílio emergencial para que a vítima possa pagar uma moradia própria. Para financiar a ajuda o governo federal vai liberar verba para as prefeituras via SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

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“As mulheres não podem ficar no mesmo espaço do agressor. Às vezes não tem para onde ir, não tem a casa de um parente. Essa lei veio para beneficiar essas mulheres”, explica a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi.

Quem poderá receber o auxílio emergencial?
Os casos de violência contra as mulheres têm ganhado cada vez mais destaque no Brasil. Usando dados de Secretarias de Segurança Pública dos estados e Distrito Federal (DF), o g1 fez um levantamento mostrando que em 2022 houveram 32.448 denúncias de mulheres que moram em zonas rurais contra violência doméstica.

Diante da situação e em busca de minimizar os impactos que essa situação pode causar na vida da família, o auxílio emergencial para financiar seis meses de aluguel deve ser pago para:

Mulheres que denunciaram na delegacia o caso de violência doméstica que sofreram;
Mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social, provavelmente serão selecionadas aquelas que estão no Cadastro Único ou têm renda familiar de até dois salários.
A lei estabelece que um juiz vai definir quanto será pago de auxílio aluguel, considerando o lugar onde a mulher vive e a situação de forma isolada. Um grupo de trabalho foi criado e tem até 60 dias para divulgar mais regras sobre o auxílio.

Fonte FDR