Lula torna a lei Aldir Blanc, de fomento à cultura, permanente
O presidente Lula sancionou, nesta sexta (2), o projeto de lei 363/2025, que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Publicado no Diário Oficial da União, o texto dá tempo maior para a aplicação dos repasses de R$ 15 bilhões previstos a estados e municípios em projetos culturais e prorroga até 2029 o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
Execução
A lei reforça o percentual de execução dos projetos para que os entes federados possam ter acesso a novas verbas. Desde o fim de 2023, esse percentual era de 60% para todos os municípios. Pelo novo texto, locais de até 500 mil habitantes precisarão executar, no mínimo, metade dos recursos repassados pela União para ter acesso a mais.
Prazo
O texto permite que os R$ 15 bilhões sejam repassados em um período maior que o atual, de 5 anos. Originalmente, seriam de R$ 3 bilhões ao ano por cinco exercícios (2023 a 2027). Com a mudança, o prazo pode ser alongado, conforme a execução dos projetos pelos entes federativos. Após o fim dos R$ 15 bilhões previstos originalmente, a política passa a ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária. Com isso, a política se torna permanente, ou seja, de Estado.
Recine
A lei sancionada incorporou o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), agora até 31 de dezembro de 2029.
Tributos
O Recine permite desoneração de tributos federais sobre compras voltadas à implantação ou modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores ou do interior. Antes, o prazo terminaria no fim de 2024.
(Fonte: Agência Brasil)