Mais da metade dos piauienses terá conta de luz gratuita; veja quem tem direito
A partir do dia 5 de julho, cerca de 1,74 milhão de piauienses — o equivalente a 51,6% da população do estado — terão direito à gratuidade na conta de energia elétrica, graças às novas regras da Tarifa Social. A medida, prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025 e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio, faz parte da política nacional de reestruturação do setor elétrico, com foco na promoção da justiça tarifária para famílias de baixa renda.
O benefício garante isenção total na fatura de energia para quem consumir até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Caso esse limite seja ultrapassado, o consumidor pagará apenas pela diferença excedente. No Piauí, cerca de 498,1 mil unidades consumidoras já estão aptas a receber o benefício — número que representa 6% do total de famílias elegíveis em toda a região Nordeste.
O Nordeste é a região com o maior número de beneficiários da nova Tarifa Social: são 7,75 milhões de unidades consumidoras, alcançando aproximadamente 27,1 milhões de pessoas. Em todo o país, mais de 17,3 milhões de famílias devem ser atendidas, o que corresponde a cerca de 60 milhões de brasileiros impactados pela nova política tarifária.
Quem tem direito ?
Têm direito à Tarifa Social as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário-mínimo, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias com renda de até três salários-mínimos também podem receber o desconto, desde que tenham um integrante com doença ou deficiência que exija uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
A concessão da tarifa será feita de forma automática, sem necessidade de solicitação às distribuidoras de energia. Para isso, basta que o titular da conta de luz esteja inscrito no CadÚnico ou seja beneficiário do BPC. A medida deve representar alívio no orçamento de milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente em estados como o Piauí, onde o impacto será expressivo.
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